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Petrobras vai manter redução de custos e atual política de preços, diz Parente

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse hoje (21) que a empresa manterá o foco na redução de custos e a política de preços conforme tem sido praticada, apesar de considerar que os resultados de 2016 foram, do ponto de vista operacional, muito positivos. Para ele, essa decisão dá à Petrobras “um quadro de previsibilidade importante”.

Na noite de hoje, a empresa divulgou dados refentes a 2016. A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 2,5 bilhões no último trimestre de 2016. De acordo com a companhia, esse resultado permitiu reverter o prejuízo de R$ 16,4 bilhões dos três meses anteriores. A petrolífera apresentou prejuízo de R$ 14,8 bilhões no ano passado, uma queda em relação ao ano anterior quando a perda ficou em R$ 34,8 bilhões.

Petrobras divulga balanço de 2016

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que a empresa trabalhará para diminuir a dívida da estatalCristina Indio do Brasil/Agência Brasil

A maior geração operacional e a redução dos investimentos permitiram à Petrobras obter em 2016, um fluxo de caixa livre positivo de R$ 41,5 bilhões. O número é 2,6 vezes superior ao conseguido no ano anterior. O maior fluxo de caixa livre e os desinvestimentos, com entrada de caixa no valor de R$ 7,231 milhões, contribuíram para a redução do endividamento. O resultado foi considerado positivo por Parente.

“É o sétimo trimestre [quarto trimestre de 2016] seguido de geração de caixa positivo, uma margem de geração operacional de caixa muito positiva na ordem de 31%. Um número que nos deixa bastante bem situados, isso quando comparados a indústria global de óleo e gás”, disse.

Redução da dívida

Segundo Parente, a Petrobras trabalhará para diminuir a dívida da empresa, que mesmo tendo sofrido redução em 2016, ainda está próxima de U$ 100 bilhões, ou cerca de R$ 310 bilhões. O endividamento bruto caiu 22% em relação a 31 de dezembro de 2015, em parte pela valorização do real em 16,5% e da amortização da dívida, utilizando recursos obtidos com os desinvestimentos. Na visão do presidente, a redução do endividamento representou um marco para a companhia.

“Trazer este número para abaixo de US$ 100 bilhões é um marco importante, mas ainda é próximo de US$ 100 bilhões. A gente precisa manter a nossa concentração, o nosso foco na redução desse número. A alavancagem da empresa, ou seja, a comparação desta dívida com nosso resultado operacional ainda é um nível elevado, especialmente, nas condições brasileiras onde as taxas de juros reais são elevadas”, disse.

Venda de ativos

O presidente da Petrobras disse que o valor de US$ 1,5 bilhão que seria obtido com a venda de ativos e que não foi realizado na meta 2015/2016 no Programa de Parcerias e Desinvestimento vai se somar a previsão para 2017/2018, que passará de US$ 19,5 bilhões para US$ 21 bilhões. O processo foi paralisado em consequência da decisão do Tribunal de Contas da União de pedir mais explicações à companhia sobre cinco projetos de vendas de ativos previstos no programa.

Para o presidente, o programa da Petrobras para a venda de ativos e parcerias tem apontado o interesse do mercado. “O que a gente tem notado no nosso Programa de Parcerias e Desinvestimentos é que exite interesse nesses ativos em que a gente tem buscado estas parcerias. Vimos realmente são exceções os ativos em que não há interesse e, nestes casos, são retirados do programa”.

Demissão voluntária

Parente disse que não há previsão da companhia em adotar um outro Programa Interno de Demissão Voluntária. Com o programa que está em vigor desde o ano passado, a empresa registrou a adesão de 13 mil empregados e para este ano a expectativa é de que mais 4 mil peçam afastamento. Se o número se confirmar, a companhia vai se estabilizar com um quadro de 50 mil empregados na holding e 62 mil no total, incluindo as subsidiárias.

Os gastos com o programa em 2016 foram um dos fatores que impactaram no resultado do lucro operacional da companhia que, embora tenha sido melhor do que no ano anterior, foi de R$ 17 bilhões em 2016. A reclassificação de perdas com depreciação cambial e maiores gastos com ociosidade de sondas também ajudaram a reduzir o lucro operacional.

Política de preços

Sobre a política de preços da Petrobras, Parente disse que ela está baseada na paridade internacional de preços, acrescida de uma margem positiva para a empresa e da análise da volatilidade das principais variáveis que formam os valores em reais, considerando o preço do petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio.

“Outro aspecto importantíssimo a considerar é a participação no mercado, o chamado market share. As decisões têm que levar em conta os preços internacionais e também o nosso interesse de manter um determinado market share. Se nós temos uma situação onde os mercados apontam redução de preços e nós insistimos em manter preços elevados, podemos perder market share e isso não nos interessa”, disse.

Parente informou ainda que no Plano de Negócios da companhia para o período 2017/2021 uma das métricas mais importantes é a segurança nas atividades das empresas e comemorou a queda no número de acidentes de trabalho. “Tem redução bastante expressiva de 2015 para 2016, de 4%, onde o indicador cai de 2,2 acidentados por milhão de horas trabalhadas para 1,6 acidentados por um milhão de horas trabalhadas”.

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Saída de servidores estaduais não impacta reforma da Previdência, diz ministro

Brasília - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participa da comissão sobre a a reforma da Previdência (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em audiência na comissão da reforma da Previdência Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou hoje (21) que a decisão do presidente Michel Temer de retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e os municipais, inseridos em regimes próprios, não afeta a defesa da proposta no Congresso Nacional. Temer anunciou a decisão no início da noite junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA).

Sem os servidores estaduais e municipais, a reforma fica restrita aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS, que abrange na maioria trabalhadores da iniciativa privada, mas também alguns servidores de municípios que não têm regime próprio) e aos servidores federais.

Segundo Dyogo, a mudança tem “impacto zero” nas contas do governo federal. “Na verdade, o governo tinha a pretensão de incluir isso na reforma para contribuir com o ajuste [fiscal] dos estados. Entretanto, o entendimento é que os estados têm condições de fazer isso diretamente”, afirmou, ao sair de audiência pública que durou sete horas na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata do tema.

O ministro disse ainda que os estados se comprometeram a promover um ajuste fiscal ao aceitar renegociar suas dívidas com a União. O projeto de lei com os termos da renegociação e as contrapartidas previstas para os estados foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. A proposta foi votada pela Câmara em agosto, modificada pelo Senado e aprovada após retornar à Câmara.

Na avaliação de Oliveira, não há prejuízo ao discurso do governo de que esta é uma reforma que abrange todos os brasileiros, sem distinção. “Não [prejudica], na medida em que temos esferas. A esfera federal, estadual e municipal. A igualdade está mantida na esfera federal”, afirmou.

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Cinco deputados distritais se tornam réus após decisão do TJDF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) acatou nesta terça-feira (21) a denúncia do Ministério Público contra cinco deputados distritais  suspeitos de receberem propina em troca da destinação de recursos públicos na Câmara Legislativa do DF. Com a decisão, tornam-se réus por corrupção passiva os deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio César (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD).

Apesar da ação penal, o tribunal decidiu manter os deputados na Câmara Legislativa até que o julgamento seja concluído. Divergindo do desembargador José Divino de Oliveira, relator do caso, os demais 16 integrantes do TJDF optaram pela continuidade do trabalho dos distritais na Casa.

Mais cedo, os 17 desembargadores presentes no julgamento aceitaram a denúncia contra quatro distritais. Cinco integrantes da Corte, porém, argumentavam que não havia provas suficientes contra o deputado Raimundo Ribeiro, mas foram vencidos pela maioria do Conselho Especial do TJDF.

O julgamento ocorre sete meses após ser deflagrada a Operação Drácon, que investiga cobranças ilícitas de valores por parte dos distritais para a aprovação de emendas parlamentares no orçamento da saúde do DF. Na época, os deputados faziam parte da Mesa Diretora da Casa.

As investigações apuram também se os envolvidos teriam participado de um suposto esquema que destinou R$ 30 milhões de sobras orçamentárias de 2015 a empresas que prestam serviços à Secretaria de Saúde do DF, principalmente na área de Unidade de Terapia Intensiva (UTI ). As suspeitas foram levantadas após a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) apresentar gravações feitas por ela nas quais o esquema é mencionado.

* Colaborou Kariane Costa, repórter do Radiojornalismo

 

 

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Viadutos do Arco Metropolitano são alvo de irregularidades apontadas pelo TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu hoje (21) que os responsáveis pela implantação de dez viadutos na obra de construção do Arco Metropolitano, trecho de 71,2 quilômetros entre Duque de Caxias (BR-040) e Itaguaí (BR-101 Sul), inaugurado em julho de 2014 deverão responder, no prazo de 30 dias, sobre as irregularidades detectadas em auditoria do órgão. 

O tribunal constatou sobrepreço na obra, resultado de medições indevidas de materiais ou serviços. Deverão responder à comunicação do TCE o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga (preso na Operação Calicute, em novembro do ano passado) e as empresas Consórcio Arco Metálico do Rio, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. e a Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. A implantação dos viadutos teve um custo de R$ 218 milhões.

O TCE-RJ determinou ainda, na sessão desta terça-feira, que o governo do estado recuse o valor maior em decorrência das medições indevidas comprovadas pela auditoria. Um dos atestados diz respeito à medição que resultou num valor a mais de R$ 721,9 mil. Ainda de acordo com o relatório, as soluções estruturais foram claramente injustificadas, antieconômicas e incompatíveis com o porte da obra.

As irregularidades apontam para negligência nas quantidades da planilha orçamentária do primeiro termo aditivo do contrato. Também não foram providenciadas as análises dos valores que levaram à aprovação com sobrepreço. Outro questionamento é a contratação de materiais ou serviços com valores maiores e que não correspondem às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Projeto

O trecho inaugurado em julho de 2014 tem 71,2 quilômetros entre Duque de Caxias (BR-040) e Itaguaí (BR-101 Sul) que compõe o Arco Metropolitano. Em toda a sua extensão, a rodovia ligará Itaboraí a Itaguaí, num percurso de 145 quilômetros. A via se conecta com todas as rodovias federais em território fluminense, integrando ainda os municípios de Magé, Guapimirim, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica. O trecho final entre Magé e Itaboraí está praticamente abandonado.

 

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Maia diz que mudança na proposta de reforma da Previdência facilita aprovação

A decisão do governo de retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais “diminuirá a pressão” e facilitará a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras do sistema previdenciário. A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo relator da reforma na comissão especial, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

O presidente da Câmara comentou sobre a mudança pouco depois do anúncio do presidente da República, Michel Temer. Para Rodrigo Maia, as alterações vão reduzir a pressão em até “70%”. “Acho que facilita muito. Você tira da reforma da Previdência 70% da pressão que estava sendo recebida. Uma pressão que não era necessária. Então, agora você concentra nos servidores públicos e no Regime Geral da Previdência”, disse.

Questionado se a retirada seria uma forma de pressionar os estados a apoiarem o projeto de renegociação das dívidas, Rodrigo Maia negou. O texto que tramita em regime de urgência prevê que, em troca de uma extensão de 20 anos do prazo para o pagamento das dívidas, os estados devem adotar contrapartidas para sanar as contas locais, ente elas o aumento da contribuição previdenciária dos seus servidores. “Não é uma forma de pressionar os estados, cada estado tem uma condição e cada renegociação das dívidas tem os seus pontos e cada governador vai ter que negociar”, disse.

O relator na comissão também foi otimista e disse que as alterações irão facilitar a aprovação da PEC. Arthur Maia disse que a mudança era uma demanda de parlamentares da Câmara e do Senado. “Ficou mais fácil, mas o mais importante é o fato de darmos aos estados a possibilidade deles poderem fazer a reforma previdenciária de acordo com a sua condição. Não temos que obrigar os estados a acompanhar a União na mesma decisão com relação à aposentadoria”, disse.

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Estados e municípios podem usar recursos do FGTS para pagar desapropriações

Os governos estaduais e municipais poderão, a partir de agora, usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. A medida, aprovada hoje (21) pelo conselho curador do fundo, prevê a liberação de até 15% do valor desse tipo de obra com recursos do FGTS para a compra de terrenos, a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropriações. O  secretário executivo do conselho, Bolivar Moura Neto, explicou que a medida não estava prevista nas regras para uso de recursos FGTS e isso “inviabilizava as obras”, já que muitas prefeituras não têm recursos para as indenizações.

O secretário disse ainda que a medida prevê que as áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social. Segundo Moura Neto, isso permite que pessoas que sejam obrigadas a deixar suas casas sejam realocadas em locais próximos de onde viviam.

Ainda de acordo com o ministério, os recursos serão liberados no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). “Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poderá ser diluída na execução do contrato”, diz trecho de comunicado divulgado pelo Ministério do Trabalho.

O Pró-Transporte é um programa voltado ao financiamento dos setores público e privado na implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e mobilidade urbana. O programa atende a estados, municípios, Distrito Federal, órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias, consórcios que têm a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano, além das Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).

 

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Câmara: base defende projeto da terceirização; oposição promete obstruir votação

Previsto para ser votado amanhã (22) no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4302/1998 que libera a terceirização das contratações para todas as atividades de uma empresa tem gerado polêmica na Casa. Deputados da oposição apontam que a medida vai reduzir direitos trabalhistas e precarizar as relações entre patrões e empregados. Já integrantes da base aliada defendem que a mudança vai “modernizar” as leis trabalhistas e incentivar contratações.

Durante a tarde desta terça-feira (21), o projeto foi o principal assunto em debate no Salão Verde da Câmara. Na reunião de líderes, deputados da oposição pediram que o tema fosse retirado da pauta. Mas, diante da negativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeram entrar em obstrução para impedir a votação do texto.

“Houve todo um esforço da oposição com a liderança da minoria no sentido de buscarmos algum entendimento para a votação, não hoje, nem amanhã, desse projeto. Fizemos todos os apelos para que essa matéria fosse votada na semana que vem para permitir uma melhor discussão com as centrais [sindicais]”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE). “É consenso das centrais, particularmente, CUT, CTB, Nova Central e Intersindical, de que vamos para a obstrução”, acrescentou.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligados ao objetivo principal da empresa.

O relator do projeto, Laercio Oliveira (SD-SE), defendeu a terceirização para as atividades-fim. Para o deputado, a iniciativa visa dar segurança jurídica para que as empresas possam terceirizar suas atividades e negou que o projeto venha precarizar as relações de trabalho.

“Não é nada disso. Terceirização significa eficiência produtividade competência na atividade. Esse é o discurso”, disse. “Eu sempre questiono e vou questionar no plenário a oposição. Venho trabalhando na terceirização há muito anos e uma das perguntas que faço e fico sem resposta é a seguinte: ‘me aponte algum item que tira direito do trabalhador que retira um direito consagrado do trabalhador’ e ninguém aponta”, afirmou.

Representantes de centrais sindicais se reuniram com Maia e pediram o adiamento da votação. Contrárias ao projeto, elas argumentam que o governo já encaminhou um projeto de reforma trabalhista e que, votar a terceirização antes, seria atropelar o debate. “Como que o governo quer debater o projeto da reforma trabalhista e ao mesmo tempo coloca esse projeto que realmente liquida com a organização sindical e as relações de trabalho estabelecidas atualmente”, disse o secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Alvaro Egea. “Achamos que a atividade precisa ser regulamentada e que é importante criar um limite. A porteira aberta é o caminho da fraude, da insegurança e da precarização”, acrescentou.

Quase dez anos parado

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi aprovado na Casa, em 2000, e no Senado, em 2002, com modificações. O texto retornou à Câmara, onde permaneceu desde então, aguardando alguma deliberação dos deputados.

O líder do PSDB na Casa, Ricardo Tripoli (SP), defendeu a aprovação do projeto. Segundo o tucano a medida vai dar mais “formalidade” à terceirização. “O projeto vai oferecer mais oportunidade para a sociedade no sentido de novos empregos, de novas colocações no mercado. No sentido de poder ajudar a desenvolver e a fazer com que nós possamos ter mais pontos e acolhimento das pessoas que queiram prestar serviços, mesmo que sejam terceirizados. Não é uma fórmula nova, ela até então não estava de acordo com a legislação, mas ela passa a ter uma certa formalidade com a apreciação dessa matéria”, disse.

 

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PF diz que irregularidades identificadas na Operação Carne Fraca são pontuais

Após deflagrar a Operação Carne Fraca, na última sexta-feira (17), que bloqueou R$ 1 bilhão de empresas suspeitas de “maquiar” carnes vencidas e as reembalarem para venda, a Polícia Federal reconheceu hoje (21) que as investigações tratam de desvios praticados por “alguns servidores”. De acordo com a corporação, a apuração das irregularidades “não representam um mau funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro”.

As declarações foram divulgadas nesta noite pela PF e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), após encontro do secretário-executivo da pasta, Eumar Roberto Novacki, com o diretor-geral da corporação, Leandro Daiello. O foco da operação, segundo os órgãos, é a eventual prática de crimes de corrupção por agendes públicos.

“O sistema de inspeção federal brasileiro já foi auditado por vários países que atestaram sua qualidade. O SIF [Serviço de Inspeção Federal] garante produtos de qualidade ao consumidor brasileiro”, afirmaram a PF e o ministério em nota conjunta.

Ao dar detalhes das investigações, na última sexta-feira, a PF informou que essa é, em números, a maior operação já realizada no país. Cerca de 1.100 agentes federais cumpriram 309 mandados judiciais em sete estados, para buscas e prisões temporárias de suspeitos de fazer parte do esquema. Segundo a investigação, frigoríficos envolvidos “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e subornavam fiscais federais para que eles autorizassem a comercialização de produtos já impróprios para consumo.

Repercussão negativa

Desde a deflagração da Carne Fraca, o governo federal reagiu argumentando que as fraudes representam um “fato isolado” e que a inspeção brasileira é “forte, robusta e séria”. Em um gesto para mostrar que não há preocupações generalizadas, o presidente Michel Temer se reuniu com embaixadores estrangeiros em uma churrascaria, no último domingo (19), após apresentar números de que a operação atingiu apenas 33 dos 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura.

Na tarde desta terça-feira (21), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também fez críticas à operação. De acordo com a entidade, as afirmações sobre “dano agudo à saúde pública” que vieram à tona nos últimos dias “não se encontram lastreadas pelo trabalho científico” dos peritos da corporação.

“A atuação adequada dos peritos criminais federais nas demais etapas do procedimento investigatório, e não apenas no seu início e na sua deflagração, teria propiciado a correta interpretação dos dados técnicos em apuração, assim como a definição dos procedimentos técnico-científicos necessários para a materialização de crimes de fraude alimentar eventualmente cometidos pelas indústrias sob suspeição. Além disso, sem sombra de dúvida, teria poupado o país de tão graves prejuízos comerciais e econômicos”, disse a APCF.

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Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Brasília - O presidente Temer fala sobre a inmportância da reforma da previdência (Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente  Michel Temer fala sobre a alterações na proposta da reforma Previdência Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

*texto ampliado às 21h38 para inclusão de novas informações

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Febre amarela: parques do RJ farão busca ativa para monitorar macacos

Um grupo de trabalho formado por técnicos e pesquisadores de diversos órgãos se reuniu hoje (21) para debater um protocolo para o monitoramento de macacos nos parques e reservas naturais do estado do Rio de Janeiro. O objetivo é encontrar primatas mortos para serem recolhidos e examinados, mas também verificar a situação dos animais saudáveis nas matas.

Segundo a bióloga Márcia Chame, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), participaram da reunião técnicos do Ministério da Saúde, das secretarias de Saúde do estado e do município, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Centro de Primatologia, do Jardim Botânico e do Centro de Zoonoses. Também estiveram no encontro professores do Rio Grande do Sul, estado que passou por um surto de febre amarela em 2008 e 2009. O trabalho é coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Foi discutido e proposto pelos representantes do município e do estado que as suas unidades de conservação estejam com os seus gestores e guardas-parques treinados para poder fazer a notificação regular do encontro de seus primatas sadios, doentes ou mortos. Com isso a gente vai acompanhando o que vai acontecendo”.

Márcia explica que ainda será preciso estabelecer os procedimentos, como a regularidade dos relatórios, já que há grande diferença no tamanho de área e de pessoal que trabalha em cada unidade. “A gente vai começar a fazer a busca ativa de animais mortos no estado. Então, [vamos definir] como a gente organiza as equipes, quem vai para campo fazer a vigilância entomológica também, capturar mosquitos para ver se estão infectados ou não, quais são os mosquitos que estão circulando na região, quais são os macacos que estão ali, se foram mortos ou não”, enumerou.

Rio em atenção

De acordo com a bióloga, o resultado negativo para febre amarela nos macacos encontrados mortos no fim do ano passado na cidade do Rio de Janeiro é mais um indício de que a região metropolitana não apresenta a circulação do vírus.

“No contexto epidemiológico, não só o resultado de necrópsia desses animais, mas outras avaliações como o resultado da imuno-histoquímica [exame de laboratório]. Morreram macacos em outubro e novembro, se isso fosse de fato febre amarela, o que a gente esperaria eram mais animais mortos e, obviamente, alguns casos humanos já acontecendo. Isso não aconteceu, o que traz uma confiança, mas a gente tem que manter a atenção”.

Márcia participou de uma palestra sobre febre amarela na tarde de hoje (21) no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, zona portuária do Rio de Janeiro. Ela explicou que a doença tem ciclos de sete anos, relacionados à recuperação da população de primatas que é afetada nas matas. Ela destacou que é impossível evitar um novo surto daqui a sete anos, pois “estamos em um país com matas e primatas, vírus e mosquitos”. A pesquisadora ressalta que a estratégia de vacinação tem mudado de acordo com a ocorrência dos casos.

“A estratégia já vem vindo [em direção ao Rio de Janeiro], tanto que de 2003 para cá, a área de vacinação foi ampliada e agora ampliou novamente. Essas coisas acontecem na natureza e a gente não tem essa capacidade de prevenção não. As medidas vão sendo tomadas a medida em que os casos vão se confirmando e vão ampliando essa área [de vacinação]. Tomar a decisão de vacinar significa correr o risco de pessoas que poderão ter problema com a vacinação, isso é uma responsabilidade. O Rio não é endêmico, só temos três casos confirmados. Está nos cercando, por isso precisamos ter atenção”.

Segundo a pesquisadora, estudos comprovaram que uma em cada 300 mil pessoas vacinadas contra a febre amarela pode ter complicações sérias, chegando à morte, já que a imunização é feita com o vírus atenuado, e não inativo. Márcia também destacou a degradação ambiental como fator que favorece a proliferação da doença, pois ela tem ocorrido em partes fragmentadas de floresta. “Quando o homem destrói a floresta, o mosquito não vai mais encontrar o macaco e vai usar o sangue do homem”.

Meio ambiente

Também pesquisador da Fiocruz, o historiador Jaime Benchimol destacou que a febre amarela urbana, que afetou boa parte da população do Rio de Janeiro no século 19, foi considerada erradicada da cidade na década de 1930.

“No Rio de Janeiro, a última grande epidemia foi em 1928. Em 1938 teve um caso muito parecido com o que está ocorrendo hoje, da febre amarela silvestre avançando, com quatro ou cinco casos de pessoas que adoeceram nas zonas de mata, vieram para a cidade e foram diagnosticadas na cidade. O último caso de febre amarela urbana foi em 1942, no Acre, desde então não teve mais”.

O vírus é o mesmo nos dois tipos, o que muda é o mosquito vetor. Na cidade, é o Aedes aegypti e nas matas são, principalmente, o Sabethes e o Haemagogus. Segundo Benchimol, há o risco do Aedes voltar a transmitir a doença.

“Em 2008, no Paraguai, teve uma epidemia de febre amarela por Aedes aegypti. Na África, em Angola e Congo, teve epidemia de febre amarela por Aedes aegypti. Então, a possibilidade de que o Aedes aegypti volta a servir de vetor para a febre amarela não é impossível”.

Ele destaca que, apesar do avanço da ciência, a ideia que se tinha em meados do século passado de que o homem controlaria as doenças infecciosas, se mostrou contraditória.

“A história, a medicina, as ciências biomédicas mostraram que aquela ideia que se tinha na década de 50, 60, de que a gente caminharia no sentido de que o homem e a ciência controlariam cada vez mais as doenças infecciosas, na verdade isso é um jogo muito contraditório e muito complexo. Às vezes a gente está por cima e às vezes está por baixo. É uma correlação muito instável. Os antibióticos, que eram considerados as grandes panaceias depois do pós-guerra, hoje você tem um fenômeno seríssimo, generalizado de resistência à maior parte dos antibióticos e de criação de novas cepas de bactérias e vírus, cada vez mais fortes e mais difíceis de serem combatidas”.

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