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General é novo conselheiro de Segurança Nacional de Trump

O presidente  dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nessa segunda-feira (20) que o general do Exército Herbert Raymond McMaster, 62 anos, assumirá a função de conselheiro de Segurança Nacional, substituindo Michael Flynn, que renunciou ao cargo na semana passada após denúncias de envolvimento com autoridades russas.

O general é conhecido como “H.R.” McMaster. Ele foi o segundo nome convidado por Trump para assumir o lugar deixado por Flynn. O primeiro havia sido o vice-almirante Robert Harward, que recusou o convite.

Ao anunciar a escolha, Donald Trump elogiou McMaster e disse que ele é muito talentoso e experiente em operações de contra-insurgência (combate a grupos insurgentes e rebeldes).

O anúncio foi feito por Trump direto de sua casa de praia em Palm Beach, na Flórida, onde esteve durante o fim de semana prolongado do President´s Day (feriado do Dia do Presidente). Trump conversou com jornalistas no local, acompanhado por McMaster.

De modo geral, a imprensa norte-americana avaliou a escolha de McMaster de  maneira positiva. O The Washington Post destacou que o general é conhecido por ser um hábil estrategista, com espírito de liderança  e por ter se consagrado nas guerras do Golfo Pérsico e do Iraque.

O jornal, entretanto, lembra que McMaster passou a maior parte de sua carreira em missões e não esteve muito tempo atuando dentro da estrutura do Pentágono, o que poderia ser um desafio para ele no cargo.

A rede CNN também destacou as habilidades e a liderança de McMaster e frisou que, desta vez, Trump procurou ser cauteloso e fez o anúncio ao lado do novo conselheiro, evitando constrangimentos como o da semana passada, quando Robert Harward recusou o convite após a divulgação de seu nome pelo governo.

O conselheiro de Segurança Nacional é um cargo de nomeação exclusiva do presidente dos Estados Unidos, que não precisa do aval do Senado. Ele exerce papel importante como orientador das políticas de segurança, participando de reuniões do Conselho de Segurança e atuando nas agências de inteligência.

O conselheiro anterior ficou menos de 30 dias no cargo, após o escândalo de que ele teria conversado com autoridades russas sobre as sanções do governo dos Estados Unidos à Rússia, antes da posse de Trump.

Michael Flynn foi demitido, segundo o presidente, pelo fato de ele ter mentido ao vice Mike Pence sobre o teor e o número de vezes que se comunicou com autoridades russas.

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Bolsa fecha no maior nível em seis anos; dólar cai 0,14%

Num dia de ganhos no mercado financeiro, a bolsa de valores teve forte alta e atingiu o maior nível em seis anos. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta segunda-feira (20) com alta de 1,16%, aos 68.533 pontos. Esse é o valor mais alto desde 8 de abril de 2011 (68.718 pontos).

As maiores altas ocorreram nas ações da mineradora Vale, que saltaram 6,93%, e da Bradespar, grupo que tem participação na mineradora, que subiram 16,62%. Hoje, a Vale anunciou que pretende pulverizar o controle da empresa entre vários acionistas, em vez de concentrá-los na holding Valepar, que será extinta em novembro.

No mercado de câmbio, a moeda norte-americana caiu depois de duas altas seguidas. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,089, com queda de 0,14%. O dia teve pouco movimento por causa do feriado do dia dos presidentes, nos Estados Unidos.

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Câmara aprova projeto de formação técnica esportiva para jovens aprendizes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) permissão para que empresas contratem até 10% de jovens aprendizes em atividades relacionadas a práticas desportivas de diferentes modalidades. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possibilitando a inclusão de jovrnd sptrnfizes em atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e de organização e promoção de eventos na área.

Os parlamentares acataram  emenda do Senado ao projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que trata do tema e já havia sido aprovado pela Câmara. Por isso, o texto voltou para à Câmara para nova votação. A matéria conseguiu o apoio dos deputados, que decidiram aprovar as alterações em votação simbólica. O texto segue agora para sanção presidencial.

O deputado Anré Figueiredo disse que o projeto pretende “incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, organização e promoção de eventos esportivos”. Segundo ele, a emenda dos senadores aperfeiçoou ainda mais a proposta.

Antes, os deputados aprovaram um recurso do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) para submeter à análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 120/15, que autoriza a passagem de hidrovias por terras indígenas. “Esse recurso não entra no mérito do projeto. Ele apenas estabelece, simplesmente, que lavra, pesquisa mineral e aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas devem ser examinados pela comissão”, disse Alencar.

Com isso, a matéria que já havia sido aprovada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia; será agora submetida a análise da CDH antes de ser votada em plenário.

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Doria sanciona lei antipichação e proíbe grafite não autorizado

 

São Paulo - Grafites na Avenida 23 de Maio (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Antigos grafites da Avenida 23 de Maio Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil

O prefeito da capital paulista, João Doria, sancionou hoje (20) o Projeto de Lei (PL) 56/2005, aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (14), que institui multa de até R$ 10 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados na cidade. Grafites sem autorização também estão vetados.

A pichação passa a ser infração administrativa passível de multa no valor de R$ 5 mil, “o que não exime os infratores das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais que podem ter sido provocados pelo ato”, segundo nota da prefeitura. Se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados, a multa será de R$ 10 mil, além de ressarcimento das despesas de restauração do local pichado. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Haverá também punições com multas de R$ 5 mil aos estabelecimentos que comercializarem tintas do tipo aerossol a menores de 18 anos, não apresentarem a relação de notas fiscais lançadas com a identificação do comprador e não mantiverem cadastro atualizado dos adquirentes do produto com nome, endereço, números da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), marca e cor da tinta adquirida. Em caso de reincidência, a multa também será em dobro e o estabelecimento poderá sofrer suspensão parcial ou total das atividades, informou a prefeitura.

A lei, que tem 30 dias para ser regulamentada, prevê que pichadores presos em flagrante ou identificados depois não poderão ser contratados pela administração municipal direta e indireta para atividades remuneradas. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano.

Pichação

A partir de agora, segundo a prefeitura, é considerada pichação “riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano”.

Ficam permitidos, de acordo com nota do município, “os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico”.

A pessoa considerada infratora poderá, até o vencimento da multa, firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Caso seja cumprido o estabelecido no termo, a prefeitura poderá afastar a incidência da multa. A lei prevê como contrapartida, por exemplo, a reparação do bem pichado ou a prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana.

“O texto abre a possibilidade de termos de cooperação com a iniciativa privada, que pode fornecer mão de obra, tintas e outros materiais necessários à execução dos serviços do programa. Em contrapartida, a empresa poderá exibir placa indicativa de cooperação durante o período de um mês”, acrescenta a nota do município.

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Campeão olímpico no futebol, Rogério Micale é demitido da seleção sub-20

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou hoje (20) a demissão do técnico da seleção sub-20, Rogério Micale.

Treinador que levou o Brasil a seu primeiro título olímpico no futebol, no ano passado, Micale não repetiu o sucesso com a seleção sub-20. O time ficou apenas em quinto lugar no Campeonato Sul-Americano e por isso não se classificou para o Mundial Sub-20. A CBF não informou o motivo da dispensa. 

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Entidade denuncia omissão de juízes e promotores em suspeitas de tortura por PMs

Um estudo sobre as audiências de custódia do estado de São Paulo mostra que a omissão de juízes, promotores, defensores públicos e médicos peritos diante de casos de tortura e maus-tratos relatados por presos prejudicam a investigação de episódios de violência policial ocorridos no momento da detenção.

Autora do estudo, a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos apresentou a denúncia hoje (20) ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), ao Ministério Público (MP) do estado e à Defensoria Pública.

“A principal conclusão é que a atuação deles [das instituições que integram o sistema de Justiça] perpetua a violência policial, porque são dados encaminhamentos meramente protocolares ou não é dado nenhum encaminhamento às denúncias de tortura e maus-tratos que são feitas nas audiências [de custódia]. A conclusão da Conectas é que isso é uma forma de perpetuação, de manutenção da prática cotidiana da violência policial”, disse a advogada do Programa de Justiça da Conectas, Vivian Calderoni, em entrevista à Agência Brasil.

Para produzir o relatório Tortura Blindada, a entidade acompanhou 393 audiências de custódia de casos com indícios de tortura ou maus-tratos, entre julho e novembro de 2015, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. De acordo com a ONG, vídeos e relatos “mostram juízes e promotores justificando agressões, insinuando que o preso estaria mentindo, naturalizando os maus-tratos e negligenciando os testemunhos”.

“A pesquisa revela que em 26% dos casos não houve apuração [de violência], não foi aberto nenhum procedimento. Estamos falando de um número muito alto. Ressaltando aqui que, do nosso universo [393 casos], todos tinham indícios, marcas ou sinais de ter havido violência. Então o esperado é que em 100% deles fosse dado o encaminhamento no sentido de apurar e responsabilizar os autores”, disse a advogada.

Nas denúncias levadas aos três órgãos do estado, a Conectas pede que as condutas apontadas na pesquisa sejam averiguadas e que as instituições promovam melhorias na atuação judicial durante as audiências de custódia. “Nosso objetivo é uma mudança na atuação das instituições no que diz respeito à prática de violência e agressões, tortura e maus-tratos. Queremos uma mudança de protocolo para que a atuação do juiz, dos promotores e defensores seja efetiva no sentido de buscar a apuração desses casos [de tortura e maus-tratos]”, afirmou Vivian Calderoni.

Entre as recomendações às instituições, está a obrigatoriedade por parte do juiz, promotor e defensor de perguntar ao preso se houve violência no ato da detenção.

Audiências de custódia

Um dos principais objetivos das audiências de custódia, que garantem a apresentação das pessoas detidas pela polícia a um juiz em até 24 horas, é justamente combater a tortura e os maus-tratos. As sessões começaram a ser realizadas na capital paulista há dois anos, após parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo informações da Conectas, antes desses instrumentos, hoje presentes em todas as capitais do país, presos provisórios aguardavam meses até a audiência de instrução do caso. “Até lá, eventuais marcas físicas e provas da tortura desapareciam, dificultando a investigação e responsabilização dos envolvidos.”

No estado de São Paulo, a primeira audiência costumava ocorrer de três a cinco meses após a prisão, segundo dados do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). “Isso agravava ainda mais a situação dos presos provisórios, que representam 41% da população carcerária brasileira”, diz a Conectas com base em dados de dezembro de 2014 do Ministério da Justiça.

Na audiência de custódia, o juiz não avalia inocência ou culpa, mas os elementos processuais sobre a prisão em flagrante, além das eventuais ocorrências de tortura e maus-tratos. Após manifestação do MP e da Defensoria – ou do advogado –, o juiz decide se o acusado terá a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva; se responderá ao processo em liberdade; ou se não responderá a processo penal, caso considere o flagrante ilegal.

Se houver suspeita de tortura ou maus-tratos cometidos durante a prisão em flagrante, o juiz pode determinar a realização de perícia e exame de corpo de delito para apuração do abuso, além de instaurar investigação criminal ou administrativa contra o policial acusado.

Atuação dos órgãos

De acordo com o levantamento da Conectas, “em um terço das audiências, os juízes não questionaram os custodiados sobre a ocorrência de violência no momento da prisão, mesmo quando a pessoa apresentava marcas no corpo”.

Entre os promotores, segundo a entidade, a falta de interesse foi ainda maior: “em 80% dos casos em que havia relato de tortura [na audiência], os representantes do Ministério Público não fizeram qualquer tipo de pergunta para apurar a violência. A maioria das intervenções foi no sentido de deslegitimar o testemunho dos presos (60%). Em 42% das ocasiões, os promotores justificaram a agressão ou insinuaram que o preso estava mentindo.”

Encaminhamento de denúncias

O encaminhamento dado pelos juízes aos casos de violência pesquisados pela ONG também foi analisado, o que resultou em “mais uma conclusão preocupante”, de acordo com a entidade. “Muitos relatos de tortura – e as informações sobre as vítimas – estão sendo encaminhados aos batalhões dos policiais suspeitos, colocando em risco a vida dos presos que fizeram as denúncias.”

Em 72% das audiências de custódia, as suspeitas de tortura foram encaminhadas aos batalhões dos policiais suspeitos da violência, para investigação interna. Apenas um caso resultou em abertura de inquérito em delegacia da Polícia Civil para apuração da conduta dos agentes.

“O próprio batalhão policial da região em que a tortura ocorreu – e não a Corregedoria – recebia o vídeo da audiência de custódia, com a voz e o rosto da pessoa presa, colocando-a em posição de vulnerabilidade ainda maior”, denuncia a Conectas.

A advogada Vivian Calderoni acrescenta que a presença de policiais militares dentro da sala onde ocorrem as audiências de custódia é um fator que inibe um possível relato de agressão por parte do preso. “O juiz deveria pedir [que o policial saísse], mas em todos os casos que nós acompanhamos a Polícia Militar estava dentro da sala.”

Respostas 

O juiz coordenador das Audiências de Custódia na Capital, Antonio Maria Patiño Zorz, disse que “não há omissão por parte do Judiciário paulista diante de casos de tortura e maus-tratos relatados por presos nas audiências de custódia”. Segundo o juiz, no decorrer de uma audiência de custódia, o preso é ouvido pelo juiz “que dentre suas obrigações, tem o dever de perquirir situações ocorridas no ato da prisão ou do transporte ao fórum para aferir algum abuso”.

Se houver denúncia, o juiz deve determinar que a pessoa passe pelo exame do legista no IML. “Na sequência, a reclamação da pessoa ouvida [gravação e termo de audiência] e o exame de corpo de delito são encaminhados ao setor apropriado no Departamento de Inquérito Policial (Dipo) que forma um procedimento de acompanhamento, supervisionado pelo Ministério Público e pelo defensor, remetendo-se à casa censora da Polícia Civil, Militar e/ou Guarda Civil para apuração do fato denunciado”, respondeu o juiz, em nota.

Zorz acrescentou que “o Ministério Público pode apurar de imediato eventual abuso ou mesmo determinar a instauração de inquérito policial”.

Também em nota, o Ministério Público informou que em 2016 foram abertos 1.409 procedimentos para apuração de eventuais ilegalidades ocorridas durante prisão em flagrante. Em 2017, já foram instaurados 160 procedimentos. Entre os encaminhamentos dados aos casos, segundo a instituição, estão instauração de inquérito policial, envio para Corregedoria competente e arquivamento.

“Vale destacar que, comumente, o preso alega superficialmente na audiência de custódia tortura e maus-tratos eventualmente perpetrados por agentes policiais no momento da prisão em flagrante. Via de regra, não há informações necessárias que permitam a apuração dos fatos, tais como: identificação dos agressores; locais, datas e horários aproximados dos fatos; descrição dos fatos, inclusive dos métodos adotados pelo agressor e a indicação das lesões sofridas; identificação de testemunhas que possam colaborar para a averiguação dos fatos; verificação de registros das lesões sofridas pela vítima; enfim, qualquer elemento relevante para apuração dos fatos e indicação dos responsáveis”, justificou o MP.

Já a Defensoria Pública informou que se reuniu hoje (20) com representantes da Conectas para debater os resultados da pesquisa e disse que o enfrentamento e apuração dos relatos de torturas e maus-tratos contra pessoas presas têm sido “uma preocupação constante dos defensores públicos que atuam em audiência de custódia”.

“A Defensoria espera que o debate fomentado pela pesquisa motive todos os órgãos públicos citados a qualificarem ainda mais suas atuações no enfrentamento à tortura, especialmente por meio de efetivas investigações sobre os elementos fornecidos durante as audiências. A esse respeito, continuará o processo de qualificação de seus protocolos com base nos dados coletados, nos diálogos com especialistas e com debates abertos”, disse o órgão, em nota.

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Febre amarela leva União a reconhecer situação de emergência em 64 cidades

O governo federal reconheceu situação de emergência em 64 cidades devido ao surto de febre amarela. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (20) pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração Nacional. 

Embora situadas em regiões afetadas pelo surto, três das cidades mineiras beneficiadas pela medida, e que são sedes regionais de saúde, não têm nenhum caso confirmado de febre amarela. Conforme o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, divulgado na sexta-feira (17), Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Manhumirim contabilizam juntas sete casos em investigação e três foram descartados. Também não há mortes suspeitas entre os moradores destas cidades. Por outro lado, como são municípios mais estruturados, suas unidades de saúde estão recebendo pacientes de cidades vizinhas.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, entre os critérios para reconhecimento da situação de emergência, estão a dificuldade no controle da doença, a existência de danos humanos consideráveis e a possibilidade de se normalizar a situação a partir do apoio complementar dos governos estaduais ou federal. No início do mês passado, o governador mineiro Fernando Pimentel também havia decretado situação de emergência em saúde pública em uma área que abrange 152 municípios.

Outro município de Minas Gerais com situação de emergência reconhecida pelo governo federal é Teófilo Otoni (também é cidade de referência), que tem nove confirmações para a doença e mais 24 casos em investigação. O município também confirmou sete mortes por febre amarela e há mais 17 sendo analisadas.

Próximos a Teófilo Otoni estão as duas cidades com maior quantidade de óbitos confirmados. Ladainha, a cerca de 70 quilômetros, registra 12 mortes por febre amarela. Em Itambacuri, distante 35 quilômetros, oito vítimas morreram em decorrência da doença.

Além das cidades mineiras, o município capixaba Ibatiba também teve reconhecida a situação de emergência. Não há nenhuma confirmação da doença entre seus moradores, mas há oito casos suspeitos e, em cinco deles, os pacientes estão em estado grave.

As portarias listam as cidades de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni, em Minas Gerais, e Ibatiba, no Espírito Santo, para que solicitem apoio emergencial para ações de socorro e assistência à população. No final do dia, o Ministério da Saúde informou esses municípios são sedes das unidades regionais de Saúde, que abrangem mais cidades com casos registrados ou suspeitos de febre amarela.

As cidades em situação de emergência são: Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Caraí, Caratinga, Chalé, Conceição de Ipanema, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Durandé, Entre Folhas, Espera Feliz, Frei Gaspar, Frei Lagonegro, Governador Valadares, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itaipé, Itambacuri, Itanhomi, Itueta, José Raydan, Ladainha, Lajinha, Malacacheta, Manhuaçu, Manhumirim, Martins Soares, Mutum, Nanuque, Novo Cruzeiro, Orizânia, Padre Paraíso, Peçanha, Piedade de Caratinga, Pocrane, Poté, Reduto, Resplendor, Santa Bárbara do Leste, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, São João do Manhuaçu, São João da Manteninha, São João Evagelista, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Setubinha, Simonésia, Taparuba, Tarumirim,Teófilo Otoni e Ubaporanga.

Dados

A Secretaria de Saúde de Minas anunciou que passará a divulgar boletins epidemiológicos apenas duas vezes por semana, às terças-feiras e às sextas-feiras. Até agora, segundo os dados da semana passada, Minas Gerais soma 1.012 notificações para febre amarela. Destes, 57 foram descartadas e 220 são casos confirmados. As mortes que tiveram confirmação para a doença são 78. Mais 96 mortes continuam sendo investigadas.

A febre amarela é causada por um vírus da família Flaviviridae e ocorre em alguns países da América do Sul, América Central e África. No meio rural e silvestre, ela é transmitida pelo mosquito Haemagogus. Já em área urbana, o vetor é o Aedes aegypti, o mesmo da dengue, do vírus Zika e da febre chikungunya. Segundo o Ministério da Saúde, a transmissão da febre amarela no Brasil não ocorre em áreas urbanas desde 1942. Até o momento, nenhum dos casos em Minas Gerais são considerados urbanos pelos órgãos públicos.

O surto atual já registra casos confirmados em 42 municípios mineiros. Em mais 84 cidades do estado há pacientes com suspeitas. A principal medida de combate à doença é a vacinação da população. O imunizante é ofertado gratuitamente nos postos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A aplicação ocorre em dose única, devendo ser reforçada após dez anos. No caso de crianças, o Ministério da Saúde recomenda a administração de uma dose aos 9 meses e um reforço aos 4 anos.

* Texto e título alterados às 20h35 para retificação de informação fornecida pelo Ministério da Saúde

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Comissão de Ética abre processo para investigar conduta de Eliseu Padilha

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir hoje (20) processo para investigar a conduta do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha.

Padilha terá 30 dias para se manifestar sobre a declaração, feita por ele durante evento na Caixa Econômica Federal, sobre critérios para a indicação de ministros pelo presidente Michel Temer. De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, o chefe da Casa Civil terá que esclarecer a fala em que teria discutido a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, tendo como objetivo “supostamente [a garantia] de votos para a base do governo no Congresso Nacional”. 

No caso de Gustavo Rocha, a investigação vai apurar se houve infração ética na atuação dele como advogado da primeira-dama Marcela Temer, em processo movido contra os jornais Folha de S.Paulo e O GloboNa ação, Rocha pede que os veículos de comunicação sejam proibidos de publicar o conteúdo encontrado no celular de Marcela, usado por um hacker na tentativa de extorquir dinheiro dela. De acordo com o colegiado, o subchefe da Casa Civil terá dez dias para se manifestar. “Houve um questionamento sobre o ajustamento ético dessa atuação para alguém que ocupa um cargo no governo”, explicou Mauro Menezes.

A comissão abriu o processos de investigação após denúncias apresentadas por parlamentares do PT.

Já o processo aberto em agosto do ano passado contra o secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, sobre o vínculo com uma entidade do PMDB, teve um pedido de vista feito pelo conselheiro Américo Lacombe. Ele solicitou mais tempo para analisar o tema após o relator do caso, Marcelo Figueiredo, votar por uma advertência ao secretário.

Segundo o presidente da comissão, o voto contém uma recomendação contrária à celebração de contratos dessa natureza. “Há uma presunção que o exercício de cargos dessa relevância não é compatível com a remuneração partidária, como foi o caso”, afirmou.

Mudança na Lei das Estatais

De acordo com Mauro Menezes, a Comissão de Ética aprovou ainda a redação de uma proposta que proíbe ministros e presidentes de empresas estatais de divulgar antecipadamente informações que possam causar impacto no mercado. Ele explicou que a alteração na Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, está prevista em um decreto presidencial que regulamenta a legislação.

As mudanças, porém, ainda precisam passar por ajustes técnicos na Casa Civil antes de ser publicadas no Diário Oficial da União. Segundo as sugestões de texto, as autoridades devem “resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante, às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo, função ou emprego público de que sejam titulares, até sua regular divulgação ao mercado”.

“Não se trata de cerceamento, há um disciplinamento. A liberdade de expressão não é um direito incondicionado, pois, no ambiente do mercado, as informações são utilizadas para favorecer ou desfavorecer [a cotação dos títulos de alguma empresa]”, afirmou Menezes.

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Estudo aponta melhora na coleta de esgoto, mas apenas 42% são tratados

Levantamento divulgado hoje (20) pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, revela que 50,3% dos brasileiros tinham acesso à coleta dos esgotos em 2015, porém somente 42% dos esgotos eram tratados. Cerca de 34 milhões de brasileiros não tinham acesso a água tratada naquele ano

O estudo mostra que, apesar dos investimentos feitos nos últimos cinco anos, o país avançou pouco em saneamento básico, inclusive nas capitais.

Elaborado com base em números do Ministério das Cidades – de 2015 – o levantamento traça o perfil do Novo Ranking do Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras. 

Coleta e tratamento de esgoto

Os dados mostram que em 24 capitais, menos de 80% do esgoto são tratados. Brasília e Curitiba apresentaram os maiores percentuais de tratamento, 82% e 91% respectivamente.  

Nas maiores cidades, em média, 71,05% da população tinham coleta de esgoto, índice superior à média nacional em 2015 (50,26%).

“Quarenta e quatro cidades reportaram que mais de 80% da população possui os serviços de coleta de esgotos, 25 cidades informaram que menos de 40% da população conta com esses serviços, enquanto que em 8 municípios o índice ficou entre 0 e 20%. Cinco cidades reportaram 100% (Curitiba-PR, Diadema – SP, Londrina – PR, Maringá – PR e Ponta Grossa – PR), enquanto Santarém – PA indicou 0% (zero)”, diz comunicado do instituto.

As grandes cidades da Região Norte ocupam as últimas colocações no ranking do saneamento e apresentam números bem abaixo da média nacional, na maioria dos indicadores.

“É preocupante o fato de que 13 das 27 capitais atendam menos da metade da população com coleta de esgoto. Situação análoga ocorre com o tratamento, em que algumas capitais tratam menos de 10% dos esgotos gerados. Assim, se mostra fundamental um salto em investimentos e são as capitais os municípios com maior capacidade para tal”, ressalta Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, em comunicado.

Ligações de água

O estudo aponta que em 2015, em média, os 100 maiores municípios fizeram 39,61% ligações de água faltantes para a universalização dos serviços, uma melhora em relação aos 28,47% registrados em 2014. “Entre 2014 e 2015, 35 cidades fizeram mais de 80% das ligações faltantes de água, mas, no entanto, 32% dos municípios realizaram menos de 20%”, diz o estudo.

Em termos absolutos, segundo o ranking, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília foram as cidades que fizeram mais ligações de água. 

Investimentos

Em 26 cidades, há defasagem entre apresentação de projetos e levantamento de recursos para fornecimento dos serviços de água permaneceu entre 2011 a 2015.

“Essas 26 grandes cidades abrigam quase um quarto da população do país, então é esperado que tenham os maiores desafios para levar os serviços de água e esgoto à totalidade da população, mas é também certo que são as que têm mais condições de fazer projetos e levantar recursos para a solução. E isso não vem ocorrendo”, disse Édison Carlos, presidente do Trata Brasil

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estima que os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico são da ordem de R$ 19 bi por ano até 2033, o que não vem acontecendo. De acordo com o estudo, o ritmo atual é de investimento de R$ 13 bilhões ao ano. Com isso, a meta deve ser atingida apenas após 2050.

De acordo com ranking, de 2011 a 2015, 26 capitais (com exceção de Palmas) investiram juntas R$ 19,44 bilhões em saneamento básico, equivalente a 63% do total investido pelas 100 maiores cidades (R$ 30,8 bilhões) e a 32% do total de R$ 60,6 bilhões investido no período.

O Ranking do Saneamento Básico das 100 maiores cidades do país é divulgado pelo Instituto Trata Brasil desde 2009, sempre a partir de dados oficiais fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades. Os números são informados pelas próprias empresas operadoras de água e esgotos dos municípios brasileiros ao governo federal.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério das Cidades não se manifestou sobre o assunto.

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Brasília deverá ter 4G com maior alcance a partir de maio

O sinal de internet móvel 4G na faixa de 700 megahertz (MHz) deverá ser disponibilizado para a população de Brasília a partir de maio. Em novembro do ano passado, a cidade passou pelo processo de desligamento do sinal analógico de televisão, o que liberou a frequência para o uso das operadoras de telefonia para oferecer a tecnologia 4G.

“Essa é a expectativa [com] que estamos trabalhando. Obviamente, depende de as operadoras estarem prontas, mas elas estão aptas para utilizar essa frequência e muito provavelmente estarão prontas até lá”, diz Antônio Marteletto, presidente da Seja Digital, entidade responsável pela transição da TV aberta analógica para a fase digital.

A faixa de 700 MHz deve melhorar a cobertura do sinal de internet móvel na região, porque tem alcance maior do que a frequência em que o serviço 4G é oferecido atualmente pelas operadoras na maior parte do país. Martelleto explica que o sinal nessa faixa consegue viajar distâncias maiores e penetra melhor dentro de construções.

“Esse processo de ativação do LTE [sigla em português para Evolução de Longo Prazo] na faixa de 700 MHz é um processo de inclusão, porque atende não somente as regiões centrais, mas toda a periferia passa a ter um serviço de banda larga móvel de muito melhor qualidade. Isso tende a melhorar muito a cobertura do sinal para a população em geral”, diz Martelleto.

Antes da liberação do 4G na faixa de 700 MHz, é preciso fazer um processo preventivo, que inclui a distribuição de filtros para antenas coletivas de condomínios para evitar a interferência do sinal de celular na TV digital. Hoje (20) o Grupo de Implantação da TV Digital (Gired) autorizou o início do processo de mitigação em Brasília, que deve começar nas próximas semanas.

Rio Verde

A primeira cidade que concluiu o desligamento do sinal analógico foi Rio Verde (GO), em março do ano passado. Segundo Martelleto, o 4G na faixa de 700 MHz começou a ser disponibilizado na cidade em junho, com bons resultados.

“Os números que temos lá de performance são fantásticos.” Martelleto disse que a cobertura dentro das casas foi muito ampliada nas regiões centrais e mesmo nas regiões periféricas.

São Paulo

Em São Paulo, o desligamento do sinal analógico deve ser concluído no dia 29 de março, mas o 4G na faixa de 700 MHz só estará disponível para a população da cidade em meados do ano que vem, porque é preciso aguardar o desligamento nas cidades próximas, como Campinas, as da região do Vale do Paraíba e Santos, que está previsto para setembro.

“Em São Paulo é um pouquinho mais complicado, o espectro está muito congestionado, então depende do desligamento das cidades próximas. Provavelmente, São Paulo só vai ter o 4G nessa faixa nove meses depois de desligar nessas praças”, afirmou Martelleto.

 

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